Tipo: Projeto de Lei  Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei n° 34/2023
SOLICITAÇÃO DE PROJETO DE LEI, UTILIDADE PÚBLICA, PARA A ENTIDADE CASA DE ORAÇÃO MINISTÉRIO FOGO E UNÇÃO
Processo N°: 1655/2023 Protocolo N°: 245 ID: 282 Data: 05/12/2023 12:17:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Nelson Pinheiro Junior
Projeto de Lei n° 33/2023
EMENDA IMPOSITIVA - VEREADORA SANDRA CUNHA
Processo N°: 1654/2023 Protocolo N°: 244 ID: 289 Data: 05/12/2023 12:16:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereadora Sandra da Cunha
Projeto de Lei n° 28/2023
PROJETO DE LEI DE Nº 52 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 - DA NOVA REDAÇÃO NO ART .11 DA LEI MUNICIPAL Nº 5310 DE 17 DE AGOSTO DE 2023 NA FORMA QUE MENCIONA.
Processo N°: 1635/2023 Protocolo N°: 225 ID: 266 Data: 30/11/2023 17:20:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nice Simone Novaes de Carvalho
Projeto de Lei n° 26/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMUC - CENTRO DE EDUCAÇÃO MUSICAL DE CRUZEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Processo N°: 1618/2023 Protocolo N°: 208 ID: 205 Data: 29/11/2023 15:04:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Paulo Filipe da Silva Almeida
Projeto de Lei n° 23/2023
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA
Processo N°: 1595/2023 Protocolo N°: 185 ID: 227 Data: 27/11/2023 17:03:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereadora Sandra da Cunha
Projeto de Lei n° 18/2023
“ESTABELECE DEVER DO MUNICÍPIO DE PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA MEMBROS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL QUE SOFREM PROCESSO JUDICIAL POR CONTA DO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES”
Processo N°: 1519/2023 Protocolo N°: 109 ID: 141 Data: 09/11/2023 16:55:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Paulo Filipe da Silva Almeida
Projeto de Lei n° 17/2023
CRIA O PROGRAMA “ATLETA DE OURO”, INCENTIVO AOS ATLETAS MUNICIPAIS.
Processo N°: 1518/2023 Protocolo N°: 108 ID: 140 Data: 09/11/2023 16:55:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Paulo Filipe da Silva Almeida
Projeto de Lei n° 8/2023
PROJETO VISA DAR PARÂMETROS DE TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DAS EMENDAS INDIVIDUAIS DOS LEGISLADORES! É UMA LEGISLAÇÃO QUE COMPLEMENTA O ART105A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 1446/2023 Protocolo N°: 36 ID: 66 Data: 26/10/2023 17:31:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Paulo Filipe da Silva Almeida
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