Tipo: Lei Ano: 1987 
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Lei n° 2.004/1987
DÁ NOVA REDAÇÃO Á LISTA DE SERVIÇO A QUE SE REFERE O ART. 29, E A TABELA CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI N° 1.325, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978
Data: 29/12/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
Lei n° 2.003/1987
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR ÁS VITIMAS DA ENCHENTE DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 1987
Data: 29/12/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
Lei n° 2.002/1987
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO A CELEBRAR CONTRATO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A INTERVENIÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO S.A.A.E. DE CRUZEIRO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO EM ÁREAS URBANAS OCUPADAS POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Data: 15/12/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
Lei n° 2.001/1987
ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.988
Data: 02/12/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
Lei n° 2.000/1987
CONCEDE ISENÇÃO FISCAL A IMÓVEL PERTENCENTE A PESSOA APOSENTADA NA FORMA QUE MENCIONA
Data: 02/12/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Carlos Martins Antico
Lei n° 1.999/1987
REGULA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO
Data: 02/12/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Noé Ribeiro Vieira
Lei n° 1.998/1987
INSTITUI O DIA DO GARI
Data: 29/11/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Vereador Sérgio Antônio
Lei n° 1.997/1987
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
Data: 26/11/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Mesa da Câmara
Lei n° 1.996/1987
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE OBRAS E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 26/11/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
Lei n° 1.995/1987
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA, DAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 29/11/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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