Melhore sua busca

  Resolução 01/1970 ATO ORIGINAL

Ementa: A Câmara Municipal de Cruzeiro nos termos que dispõe o inciso I, do artigo 101 da Constituição de 17 de Outubro de 1969 e do artigo 163 combinado com o inciso VI, do artigo 188 do Decreto Lei 13.030, de 28 de outubro de 1942
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/10/1970

Autoria

Mesa da Câmara

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Cruzeiro - SP. Todos os direitos reservados.