Lei 1.083/1971 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cruzeiro a celebrar convênio com o Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para a conjugação de esforços matérias e humanos para a execução de atividades do projeto de Recadastramento, além da prestação de assistência aos contribuintes do Imposto Territorial
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/12/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.