Melhore sua busca

  Lei 1.148/1973 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação de uma gleba de terra á Fazenda do Estado de São Paulo, a fim de ser construído um Centro Esportivo
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/1973

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Cruzeiro - SP. Todos os direitos reservados.