Lei 1.991/1987 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a vender imóvel e dá outras providências
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/11/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.