Lei 2.387/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: Estabelece normas para funcionamento do Conselho Municipal de Trânsito, a que se refere o artigo 6° das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.