Lei 2.870/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei 2.298, de 25 de abril de 1.990.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.