Melhore sua busca

  Resolução 144/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece Instituto oficial para fixação do IPC, regulamento art. 1° da Resolução n° 111 de 19 de outubro de 1992
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/09/1995

Autoria

Mesa da Câmara

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Cruzeiro - SP. Todos os direitos reservados.