Lei 3.018/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre alienação, por venda, de áreas na Rua Walfrido Novaes Gomes, a proprietários de imóveis lindeiros.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.