Melhore sua busca

  Lei 3.021/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera os itens que menciona referentes as Tabelas dos Anexos I, II, III e IV, da Lei 1.325, de 21 de dezembro de 1978, para efeitos de Cálculo das Taxas correspondentes e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/12/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Cruzeiro - SP. Todos os direitos reservados.