Lei 3.128/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre isenção de Pagamento de Jazigo Perpétuo (José Carlos dos Santos).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/11/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.