Melhore sua busca

  Resolução 163/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta-se alínea ''a'' ao Parágrafo 1° do artigo 128 do Regimento Interno para os fins que menciona
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/08/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Cruzeiro - SP. Todos os direitos reservados.