Melhore sua busca

  Lei 3.308/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera disposições da redação do artigo 1° da Lei 2.959 de 21 de março de 1996.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/10/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Cruzeiro - SP. Todos os direitos reservados.