Decreto 316/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Cruzeiro, exercício de 1996
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.