Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 08/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 81 da Lei Orgânica do Município
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/08/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Cruzeiro - SP. Todos os direitos reservados.