Lei 3.519/2002 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre folga ao servidor público municipal na data de seu aniversário.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/05/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.