Melhore sua busca

  Resolução 204/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 5° do artigo 89 da resolução n° 102 de 1° de julho de 1991
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/09/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Cruzeiro - SP. Todos os direitos reservados.