Melhore sua busca

  Resolução 254/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre baixa de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal e, autoriza doação a Prefeitura Municipal
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/05/2015

Autoria

Mesa da Câmara

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Cruzeiro - SP. Todos os direitos reservados.