Lei 4.633/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a planta genérica do Município de Cruzeiro e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.129, de 25 de Novembro de 1997.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.