Melhore sua busca

  Lei 4.770/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cruzeiro, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Cruzeiro - SP. Todos os direitos reservados.