Lei 4.889/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: "Dispõe Sobre A Alteração, Inclusão De Metas E Valores Definidos No Plano Plurianual PPA 2018/2021 E Na LDO - Lei De Diretrizes Orçamentárias Para 2020, Adequando-os e Convalidando com as Metas Prioridades Estabelecidos na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2020 e da Outras Providências".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/2019

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