Melhore sua busca

  Lei 5.357/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação e posterior alienar por doação o imóvel que especifica à WS ETIQUETAS RÓTULOS REP. COM. EIRELI, forma que menciona.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Cruzeiro - SP. Todos os direitos reservados.