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  Lei 5.358/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona. (Fica declarada de Utilidade Pública a Casa de Oração Ministério Fogo e Unção, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.° 48.750.571/0001-70, com sede e foro neste Município)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2023

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