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  Lei 5.558/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a denominação de área pública, consistente em espaço público (Capelinha) de devoção a Nossa Senhora Aparecida localizada na Praça da Vila Brasil, em homenagem à Sra. Lourdes Maria da Silva Uchôas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/12/2025

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