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  Lei 5.523/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "Institui denominação para a escadaria de acesso entre as ruas José Antônio Ribeiro Tetal e Conceição Raimundo de Siqueira, no loteamento Vista Alegre no Bairro do Itagaçaba."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/08/2025

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