Melhore sua busca

  Lei 5.569/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e valores do PPA 2022/2025, adequações à LDO 2025 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento e dá outras providências correlatas".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Cruzeiro - SP. Todos os direitos reservados.