Melhore sua busca

  Lei 5.570/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria a campanha "Cruzeiro mais seguro para elas" e dispõe sobre a afixação de cartazes com informações de enfrentamento à violência contra a mulher em banheiros e elevadores de estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Cruzeiro/SP e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/01/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Cruzeiro - SP. Todos os direitos reservados.