Melhore sua busca

  Resolução 308/2024

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Modelo de Gestão de Contrato previsto no inciso XVIII, do art. 92 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Câmara Municipal de Cruzeiro
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/04/2024

Autoria

Mesa da Câmara

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cruzeiro - SP. Todos os direitos reservados.