Melhore sua busca

  Lei 3.430/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera disposições da Lei Municipal N° 2.577, de 05 de junho de 1.992, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/06/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Cruzeiro - SP. Todos os direitos reservados.