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  Lei 3.394/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre mudanças no sistema de montagem de barracas na Feira Livre criada pela Lei N° 1559, de 30 de maio de 1983, no Bairro do Itagaçaba.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/2000

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