Melhore sua busca

  Lei 3.319/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a proibição de colocação de cavaletes ou qualquer outro obstáculo na via pública, acrescentando parágrafo ao artigo 46 da Lei 3088 de 15 de agosto de 1.997, renumerando os demais.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/10/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Cruzeiro - SP. Todos os direitos reservados.