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  Lei 3.094/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Cruzeiro, altera dispositivos da Lei 2.266 de 09 de janeiro de 1.990 e Lei 2.785 de 09 de março de 1.994, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/08/1997

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