Melhore sua busca

  Lei 2.013/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 81, da Lei n° 1.078, de dezembro de 1971
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/04/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Cruzeiro - SP. Todos os direitos reservados.