Lei 1.814/1985 ATO ORIGINAL


Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 2°, da Lei 1.559 de 30 de maio de 1.983
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/11/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.