Lei 5.533/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a denominação de área pública, consistente em espaço público de devoção a Nossa Senhora Aparecida (altar da "Santinha" e entorno) localizado ao final da Rua Jose Anastacio, Bairro do Jardim Europa, em homenagem à Sra. Maria de Fátima Macedo Euzébio.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/09/2025

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