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  Lei 5.538/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "Veda o emprego de linguagem neutra e novas formas de flexão de gênero e número de palavras da língua portuguesa em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no Município de Cruzeiro e dá outras providências."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/10/2025

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