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  Lei 4.044/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao BULLYING escolar no projeto Pedagógico elaborado pelas Escolas Públicas de Educação Básica do Município de Cruzeiro, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/11/2010

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