Melhore sua busca

  Lei 4.324/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga em todos seus termos, a Lei Municipal nº 4.035, de 10 de setembro de 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/10/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Cruzeiro - SP. Todos os direitos reservados.