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  Lei 4.966/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre denominação de Estrada conhecida como Colina da Mantiqueira - Rufino de Almeida, na forma que menciona". (Dra Maria Auxiliadora de Moraes Bispo)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/08/2020

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