Resolução 315/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a 30ª Legislatura 2025/2028, nos termos do art. 7°, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e art. 29, inciso VI , alínea "c" da Constituição Federal, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/2024

Autoria


Mesa da Câmara

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.