Projeto de Lei 77/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/08/2024 15:00:44
 N° Processo 850/2024
 N° Protocolo 850/2024
 ID 1278
 Ementa

Projeto de Lei “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona" Art 1 - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO SERRA DA MANTIQUEIRA” Art. 2 – A Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogado todas as disposições em contrário.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 0 horas, 49 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação