Data de apresentação 23/01/2026 14:05:13
 N° Processo 90/2026
 N° Protocolo 90/2026
 ID 13213
 Ementa

Indica providências no sentido de que haja ampliação do atendimento de aplicação de toxina botulínica no ARE, na forma que menciona.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação