Requerimento para Decisão do Plenário 4/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/01/2026 12:39:29
 N° Processo 41/2026
 N° Protocolo 41/2026
 ID 13159
 Ementa

MOÇÃO DE APELO ao Prefeito Municipal de Cruzeiro-SP, Kleber Silveira, e à secretaria de Finanças de Cruzeiro-SP, Júlio Cesar Santos Martins para atualização / aplicação da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, sancionada pelo Presidente da República, promove o descongelamento do tempo de serviço dos servidores públicos relativo ao período da pandemia da COVID-19.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 17 horas, 48 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação