Projeto de Lei 271/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/12/2025 14:37:03
 N° Processo 2442/2025
 N° Protocolo 2442/2025
 ID 12962
 Ementa

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Protocolo Violeta” no âmbito do Município de Cruzeiro, destinado à prevenção e ao combate da violência e da importunação sexual nos estabelecimentos especificados, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 16 horas, 17 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação