Data de apresentação 04/05/2015 00:00:00
 N° Processo 749/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 1436
 Ementa

"Altera o § 1º do artigo 128, da Resolução 102/1991, na forma que menciona".

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação