Projeto de Lei 275/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/12/2025 16:50:47
 N° Processo 2502/2025
 N° Protocolo 2502/2025
 ID 13030
 Ementa

Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona

 Situação

Tramitando

Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 89 Dia(s), 19 horas, 4 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexo 1

Anexos da Tramitação