Projeto de Lei 276/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/12/2025 12:56:16
 N° Processo 2505/2025
 N° Protocolo 2505/2025
 ID 13033
 Ementa

Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona

 Situação

Tramitando

Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 43 Dia(s), 19 horas, 21 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexo 1

Anexos da Tramitação