PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cruzeiro

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Projeto de Lei 32/2026

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Data de apresentação 05/03/2026 17:17:05

N° Processo 459/2026

N° Protocolo 459/2026

ID 13639

Ementa

VEDA A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL, ASSÉDIO SEXUAL, IMPORTUNAÇÃO SEXUAL DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Vereadora Tatiana A. do Nascimento;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 18 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Em Trâmite	Setor:Assessoria Legislativa

Tempo gasto: 20 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2026 15:24:46	Fase: Inclusão em Pauta Pequeno Expediente	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 10/03/2026 15:24:56	Ação: Segue para Providencias


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2026 17:23:04	Fase: Para Providencias	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 09/03/2026 17:23:54	Ação: Segue para Providencias


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/03/2026 17:17:05	Fase: Protocolar Processo	Setor:Secretaria/Setor de Protocolo
Envio: 05/03/2026 17:17:05	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 18 horas, 38 minuto(s).}

10/03

Em Trâmite Assessoria Legislativa 20 horas, 30 minutos

10/03

Inclusão em Pauta Pequeno Expediente Assessoria Jurídica 22 horas, 1 minuto Segue para Providencias Despacho Eletrônico - 10/03/2026

09/03

Para Providencias Assessoria Jurídica 4 dias, 6 minutos Segue para Providencias Despacho Eletrônico - 09/03/2026

05/03

Protocolar Processo Secretaria/Setor de Protocolo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 05/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 32/2026

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 18 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 18 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 18 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 18 horas, 38 minuto(s).}