Data de apresentação 13/03/2026 13:30:44
 N° Processo 550/2026
 N° Protocolo 550/2026
 ID 13729
 Ementa

Indica ao Poder Executivo que estude a possibilidade de encaminhar projeto de lei para instituir o fornecimento de “kit lanche” aos pacientes e acompanhantes transportados pelo Município para realização de consultas, exames ou tratamentos de saúde fora do domicílio.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação